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As negociações entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre a PEC que prevê o fim da escala 6x1 avançaram nos últimos dias, mas ainda enfrentam divergências em torno da redução da carga horária semanal. A proposta em discussão prevê uma transição de até três anos para a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Nos bastidores, parlamentares articulam um modelo de redução escalonada. A alternativa mais debatida prevê a diminuição imediata de uma hora semanal após a promulgação da PEC, seguida pela redução de mais duas horas nos anos seguintes, até atingir o limite de 40 horas.
Integrantes da base governista consideram o formato gradual uma estratégia para ampliar o apoio ao texto na Câmara dos Deputados, onde a proposta precisará alcançar pelo menos 308 votos para ser aprovada. O relatório final da PEC deve ser apresentado na próxima segunda-feira, dia 25.
Governo diverge sobre prazo de adaptação
Apesar de parte dos parlamentares apoiar a transição escalonada, ministros do governo defendem a aplicação imediata da nova jornada. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, são contrários ao período de adaptação e defendem a redução direta para 40 horas semanais.
A divergência ficou evidente durante reunião realizada na residência oficial da Câmara dos Deputados, com participação de líderes do governo, representantes da comissão especial da PEC e parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo deputados presentes nas negociações, o debate sobre a transição segue sendo um dos principais obstáculos para a consolidação de um consenso dentro da base governista.
Parlamentares discutem impacto econômico da PEC
Deputados do PT e de outros partidos também demonstram posições diferentes sobre o tema. Enquanto alguns defendem a implantação imediata da nova carga horária, outros avaliam que um período curto de adaptação pode reduzir impactos para empresas e facilitar a aprovação do texto.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), por exemplo, afirmou apoiar uma transição “o menor tempo possível”. Já parlamentares como Rogério Correia (PT-MG) e Jorge Solla (PT-BA) criticam o adiamento da medida e argumentam que a jornada atual já está defasada há décadas.
Além da transição, líderes partidários demonstram preocupação com os efeitos da proposta sobre pequenos e médios empregadores. O deputado Mário Heringer (PDT-MG) defendeu a criação de mecanismos de compensação financeira ou tributária para empresas que tenham aumento de custos com a redução da jornada de trabalho.
Relator avalia medidas para pequenas empresas
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), também estuda incluir mecanismos de apoio para empresas de pequeno porte em um projeto de lei complementar. Segundo ele, contratos públicos e privados exigem um período mínimo de adaptação para reequilíbrio financeiro.
Prates afirmou ainda que o Congresso busca construir uma proposta equilibrada, capaz de preservar a economia e garantir avanços nas relações de trabalho sem gerar impactos abruptos para empregadores e trabalhadores.
A expectativa é que o texto final da PEC da escala 6x1 seja divulgado nos próximos dias, intensificando o debate sobre jornada de trabalho, produtividade e impactos econômicos no Brasil.